Questão Q744185
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao...

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.

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