11 Q744813
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
12 Q586176
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.
13 Q585397
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
14 Q525847
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item. As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União.
15 Q816344
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:
16 Q739990
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:
17 Q647356
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:
18 Q647355
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:
19 Q647354
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre estas últimas, após a criação por lei, somente poderão ser exigidas:
20 Q647353
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal dispõe que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, EXCETO
21 Q647352
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
22 Q271300
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
23 Q266857
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.
24 Q265961
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue os itens a seguir. As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
25 Q746774
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
26 Q745989
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.
27 Q275189
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social
28 Q270087
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que
29 Q269877
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
30 Q267909
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,