Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Recurso Extraordinário
Ano:
2020
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a dispositivo da Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria, referida ação direta é
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Mesa da Câmara dos Deputados. II. Procurador-Geral da República. III. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com atuais posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), no que concerne ao sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade.
I O sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil é o misto: as leis federais, além de realizar exame sobre a inconstitucionalidade tanto material quanto formal das normas, ficam sob o controle político do Congresso Nacional, e as estaduais e municipais, sob o controle jurisdicional.
II O controle de constitucionalidade está ligado à supremacia da CF sobre todas as leis e normas jurídicas.
III A supremacia material deriva do fato de a CF organizar e distribuir as formas de competências, hierarquizando-as. Já a supremacia formal apoia-se na ideia da rigidez constitucional.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da respectiva Constituição estadual, que trata da remuneração dos deputados estaduais, e, ao mesmo tempo, com norma da Constituição Federal. Com base nesse caso hipotético, na legislação vigente e em posição atual do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
