Xisto é eleito Senador de um determinado Estado Brasileiro. No ano de 2012 Xisto passa a ser investigado por crime de corrupção passiva cometido após a sua diplomação e acaba sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Em razão de renúncia ao mandato parlamentar efetivada pelo Presidente do Senado Federal, o 1º Vice-Presidente do Senado Federal convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre proposta de alteração do regime comum e sobre projeto de lei que institui crédito adicional ao orçamento da União. Considerando os termos da convocação expedida, cumpre reconhecer
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente ao Congresso Nacional editar medidas provisórias com força de lei, conforme preconiza a CF.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
