211 Q910782
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
212 Q910773
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Poder Executivo + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
213 Q910553
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Funções Essenciais à Justiça + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se: 
214 Q910414
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A respeito do Controle Externo na Administração Pública, segundo o Art. 71, parágrafo 1º da Constituição Federal, é correto afirmar que o ato de sustação de contrato será adotado diretamente e em primeira medida pelo:
215 Q847883
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2020
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacional, avalie as seguintes afirmativas:


1. Cada legislatura terá duração anual.

2. O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar.

3. Nenhum Estado da federação deve ter menos de 8 ou mais de 70 deputados.

4. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria...

216 Q816213
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao
217 Q828817
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

A respeito das eleições realizadas no Brasil em outubro último, julgue os itens de 37 a 40.

Segundo a legislação, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal renovam parte de suas vagas de quatro em quatro anos, sendo um terço em uma eleição e os outros dois terços na eleição seguinte.
218 Q816504
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
219 Q816503
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:
220 Q816501
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É da competência exclusiva do Congresso Nacional