81 Q265213
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

82 Q265211
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, no âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS).

83 Q274679
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

84 Q274670
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: (COSEAC)
Compete exclusivamente à União:
85 Q270389
Direito Constitucional
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Compete à União
86 Q647412
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Apenas leis de iniciativa do presidente da República podem criar e extinguir ministérios e órgãos da administração pública.
87 Q647411
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos. A instituição de regime estatutário aos servidores públicos só é possível por lei de iniciativa privativa do presidente da República.
88 Q563171
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre a organização do Estado, marque a única opção correta.

89 Q563168
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:

90 Q647413
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. A Constituição da República determina que, no âmbito da legislação sobre proteção à infância, a competência da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais.