Assinale a opção que constitui competência exclusiva da União para legislar sobre:
101
Q274694
102
Q274682
Considere as seguintes afirmações:
I. A União tem competência para emitir moeda, o Tesouro Nacional exerce essa competência e o Banco Central é seu órgão de distribuição.
II. É vedado ao Banco Central conceder diretamente empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. Com o objetivo de regular a oferta de moeda, o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
IV. As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.
São corretas APENAS
103
Q746057
Com relação a competência, julgue os itens seguintes. Na hipótese de não existir legislação da União relativa a direito urbanístico, os estados ficam autorizados a exercerem a competência plena, até que sobrevenha legislação federal que disponha normas gerais acerca desse tema.
104
Q744990
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.
105
Q585642
Constitui monopólio da União
106
Q274692
Segundo a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo
107
Q274690
Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, assinale a opção correta