101 Q274694
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção que constitui competência exclusiva da União para legislar sobre:

102 Q274682
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações:

I. A União tem competência para emitir moeda, o Tesouro Nacional exerce essa competência e o Banco Central é seu órgão de distribuição.

II. É vedado ao Banco Central conceder diretamente empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

III. Com o objetivo de regular a oferta de moeda, o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

IV. As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

São corretas APENAS

103 Q746057
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação a competência, julgue os itens seguintes. Na hipótese de não existir legislação da União relativa a direito urbanístico, os estados ficam autorizados a exercerem a competência plena, até que sobrevenha legislação federal que disponha normas gerais acerca desse tema.
104 Q744990
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.
105 Q585642
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Constitui monopólio da União
106 Q274692
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo

107 Q274690
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, assinale a opção correta