21 Q910982
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados Senado Federal
Ano: 2023
Banca: SELECON
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de: 
22 Q910923
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
Julgue os itens a seguir.
I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado.
III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.

Estão INCORRETOS os itens:
23 Q910836
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
24 Q910835
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.
25 Q910832
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
26 Q910831
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado.
27 Q910782
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
28 Q910781
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.
29 Q910778
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
30 Q910777
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado.