Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
+
2
Ano:
2022
Banca:
FAFIPA
Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado. "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos." "Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. (...) As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).
Sobre o tema "Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais", o artigo 44, § único da Constituição Federal, é considerado:
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Câmara dos Deputados
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
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1
Ano:
2020
Banca:
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
A respeito da organização constitucional dos Poderes da República e considerando particularmente os aspectos orgânicos e funcionais do Congresso Nacional, avalie as seguintes afirmativas:
1. Cada legislatura terá duração anual.
2. O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar.
3. Nenhum Estado da federação deve ter menos de 8 ou mais de 70 deputados.
4. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria...
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Executivo
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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3
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
