Questão Q910832
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. +1
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração • PROCON-DF

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acer

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...