Questões de Concurso de Direito Constitucional - Estude Grátis

51 Q991326

Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto Família, Criança, Adolescente e Idoso + 2

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.

52 Q991325

Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social Previdência Social

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.

53 Q991298

Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,

A a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa. B a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo. C a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei. D a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo. E a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.

54 Q991281

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde.
II previdência social.
III assistência social.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos E Todos os itens estão certos.

55 Q991254

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde. II previdência social. III assistência social.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos E Todos os itens estão certos.

56 Q991206

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

A Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento. B É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. C As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. D Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total. E A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.

57 Q991135

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, vedada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. B A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos apenas à assistência social. C A seguridade social não será financiada pela sociedade. D As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. E São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, sendo vedada a sua execução através de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

58 Q991134

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: IBADE

Analise as afirmativas abaixo.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento.
II – redutibilidade do valor dos benefícios.
III – equidade na forma de participação no custeio.
IV – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A I, II, III e IV. B III e IV, apenas. C I, III e IV, apenas. D I e III, apenas. E II e IV, apenas.

59 Q991131

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: IBADE

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:

A dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão. B proteção à maternidade, não especialmente à gestante. C proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. D cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada. E pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

60 Q991014

Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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