A previdência social será organizada sob a forma do Regim

A dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão. B proteção à maternidade, não especialmente à gestante. C proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. D cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada. E pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.