1531 Q910777
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado.
1532 Q910776
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
1533 Q910775
Direito Constitucional Poder Legislativo Direitos Políticos Senado Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.
1534 Q910774
Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada senador será eleito com três suplentes.
1535 Q910773
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Poder Executivo + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
1536 Q910772
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado. 
1537 Q910771
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
1538 Q910696
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 5
Ano: 2023
Banca: PROMUN
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República: 
1539 Q910693
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2023
Banca: PROMUN
Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
1540 Q910692
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2023
Banca: PROMUN
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que: