Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.

O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.

Analise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à organização político- -administrativa do Estado Brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(???) É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
(???) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso à licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
(???) A lei estadual não pode impor o comparecimento de representante de uma entidade federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, para inte... Ver mais

De acordo com o art. 216 da Constituição Federal de 1988, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, dado o seu valor histórico?cultural.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.

A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.

Cada senador será eleito com três suplentes.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.