De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Com relação aos Direito Políticos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:

Acerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta. 

Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento: 

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:

Sobre o sistema tributário nacional, previsto na Carta Magna:

1. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
2. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos a templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel.
4. Compete aos Estados e ao Distrito Federal i... Ver mais

Sobre a ordem econômica e financeira, prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988:

1. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
2. São princípios gerais da atividade econômica: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor; redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego.
3. São princípios gerais da atividade econômica: legalidade, publicidade, propriedade privada; função social da propriedade; redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego.
4. A ordem econômica deve assegurar tratamento favorecido para as... Ver mais

Marque a alternativa INCORRETA:

Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois sentidos, conforme interpretação deduzida da Constituição Federal pela maior parte da doutrina e reforçada em diversos casos pelos tribunais. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz ambos os formatos e exemplos condizentes com as suas respectivas definições.