811 Q992715
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 


Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções de chefe do Poder Executivo. 

812 Q992714
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 


A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

813 Q992713
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Data
Ano: 2022
Banca: FCC
O habeas data coletivo 
814 Q992712
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: FCC
A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a
815 Q992711
Direito Constitucional Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: FCC
Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
816 Q992710
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2022
Banca: FCC
Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuições e funções diferentes foi chamada por Aristóteles de 
817 Q992709
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2022
Banca: FCC
As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a
818 Q992708
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: FCC
Segundo texto expresso da Constituição Federal, uma diretriz das ações e serviços públicos que integram a saúde em sistema único é
819 Q992707
Direito Constitucional Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: FCC
A mutação constitucional pressupõe que
820 Q992706
Direito Constitucional Poder Judiciário
Ano: 2022
Banca: FCC
O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face