Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Direito Constitucional
Direitos Políticos
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Estados
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislativa plena, para o atendimento de suas peculiaridades.
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir. Compete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir. Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição.
