Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

Julgue os itens seguintes, relativos às relações entre o conhecimento e a inovação tecnológica.

Independentemente da participação das instituições públicas ou privadas na obtenção de produtos ou processos inovadores, cabe ao Estado a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos.

Julgue os itens seguintes, relativos às relações entre o conhecimento e a inovação tecnológica.

A legislação brasileira identifica como agência de fomento o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.

Julgue os itens seguintes, relativos às relações entre o conhecimento e a inovação tecnológica.

A Carta de 1988 impede que recursos governamentais sejam canalizados para empresas privadas que invistam em pesquisa e que criem tecnologia, reservando-se o dinheiro público para órgãos e instituições oficiais.

Relativamente ao papel das instituições científicas e suas relações com a sociedade e o Estado, além do financiamento da pesquisa, julgue os itens de 107 a 114.

O tipo de federalismo adotado pelo Brasil apresenta o que muitos consideram autênticas distorções, como a proibição constitucional de que as unidades federativas — os estados — mantenham órgãos próprios de financiamento da pesquisa científica.