961 Q988439
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse dispositivo legal ilustra a técnica de interpretação
962 Q988438
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta. 
963 Q988437
Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.
964 Q988435
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é: 
965 Q988434
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora: 
966 Q988433
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A prática do desforço possessório, no Direito Civil: 
967 Q988432
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Quais estão corretas?
968 Q988427
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O negócio jurídico que tiver objeto ilícito é considerado: 
969 Q988426
Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser: 
970 Q988425
Direito Civil Contratos em Geral Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 1
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
 A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis: