A respeito da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas, assinale a opção correta.
A respeito da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:
Analise as afirmativas que seguem:
1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.
Dentre as afirmativas acima
Interpretação gramatical é
Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia
João e Maria residem com a família na sede de uma grande fazenda de sua propriedade situada na zona rural e estão sendo executados por dívida bancária contraída em nome de ambos. Nesse caso, a impenhorabilidade prevista pela Lei no 8.009, de 29.03.90
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:
Analise os seguintes itens:
I- A obrigação não personalíssima pode ser extinta pelo pagamento efetuado pelo próprio devedor ou por terceiro.
II- É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente consentirem, não havendo necessidade de prévia autorização do cônjuge.
III- Quando houver, no contrato de adesão, cláusula que enseje dupla interpretação, deverá ser adotada a mais favorável ao aderente.
IV-O promitente comprador, instituído por instrumento público devidamente registrado, dispõe apenas de privilégio em relação à aquisição do imóvel, não ensejando a adjudicação compulsória do bem de raiz o fato de o promitente vendedor desistir do negócio jurídico.
Assinale a afirmativa correta:
A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.
