Assinale a opção falsa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Dispõe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
A indivisibilidade dos bens
Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.
A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescentes que não dispõem de plena capacidade e estão afastados do poder familiar dos genitores. Os filhos menores são postos em tutela se seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou decaírem do poder familiar. O tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, cabendo-lhe assistir e representar o menor, além de zelar por sua educação e administrar-lhe os bens.
Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.
Quanto ao estabelecimento, é correto afirmar:
Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem
A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico oneroso, pactuado com propósito de lucro, por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, extinguindose a obrigação primitiva e surgindo nova relação obrigacional entre o cessionário e o devedor. O devedor não precisa autorizar a cessão, no entanto, deverá ser notificado para que essa tenha eficácia jurídica.
Com relação à cessão de crédito é correto afirmar: