8311 Q562807
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção falsa.

8312 Q562805
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Podem ser objeto de hipoteca
8313 Q562797
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Dispõe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.

8314 Q562782
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A indivisibilidade dos bens

8315 Q289835
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)
De acordo com o Código Civil assinar a alternativa INCORRETA:
8316 Q261103
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescentes que não dispõem de plena capacidade e estão afastados do poder familiar dos genitores. Os filhos menores são postos em tutela se seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou decaírem do poder familiar. O tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, cabendo-lhe assistir e representar o menor, além de zelar por sua educação e administrar-lhe os bens.

8317 Q261085
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.

8318 Q261083
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Quanto ao estabelecimento, é correto afirmar:

8319 Q261080
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico oneroso, pactuado com propósito de lucro, por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, extinguindose a obrigação primitiva e surgindo nova relação obrigacional entre o cessionário e o devedor. O devedor não precisa autorizar a cessão, no entanto, deverá ser notificado para que essa tenha eficácia jurídica.

8320 Q261072
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à cessão de crédito é correto afirmar: