8341 Q260416
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A conversão da prestação originária da obrigação indivisível em perdas e danos acarreta a extinção da indivisibilidade da prestação, sujeitando o devedor a pagar o equivalente pecuniário da prestação extinta. Se apenas um dos devedores for culpado pela inadimplência, apenas o devedor culpado responderá pelas perdas e danos, exonerando-se os demais devedores.

8342 Q260387
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas a respeito das obrigações solidárias:

I. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

II. Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

III. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns devedores.

Está correto o que consta APENAS em

8343 Q260385
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A "obrigação natural" tem como características básicas:

8344 Q260383
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A obrigação propter rem é também denominada de:

8345 Q260356
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS ...

8346 Q260329
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a correta:

8347 Q260182
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Segundo a Lei Civil, aquele que por ação ou omissão, contrária ao ordenamento jurídico, causar danos a outrem, fica obrigado a indenizar os prejuízos. Quanto aos danos causados a terceiros pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

8348 Q260163
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

8349 Q260144
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Estão obrigados a reparação civil, exclusivamente pelo regime da responsabilidade subjetiva,

8350 Q260136
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador