6721 Q250538
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo. Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.
6722 Q751130
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.
6723 Q750988
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Um usufrutuário não pode transferir o usufruto por alienação, nem ceder o seu exercício.
6724 Q750558
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à extinção das obrigações e à Teoria da Imprevisão, julgue os itens que se seguem. Considere que, em razão de acordo judicial, Jorge deva dois meses de alimentos a Luciana, que pegou dinheiro emprestado com Jorge para fazer uma viagem de férias e não lhe pagou. Nesse caso, como ambas as dívidas são líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, é correto afirmar que as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
6725 Q750222
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Caso um indivíduo demande por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ele ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que lhe cobrou, salvo se houver prescrição.
6726 Q750221
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
6727 Q750220
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo.
6728 Q749980
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo. Pelo princípio da liberdade da forma, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, ainda que a lei expressamente a exija.
6729 Q749512
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.
6730 Q749511
Direito Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.