no caso de lesão ou outra ofensa à saúde consistirá no pagamento das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

poderá ser reduzida, equitativamente, pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

será fixada tendo em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

por ofensa à liberdade pessoal, se o ofendido não puder provar prejuízo, será fixada equitativamente pelo juiz, na conformidade das circunstâncias do caso.

consistirá, havendo usurpação ou esbulho do alheio, se a restituição da coisa não for possível, na restituição do equivalente, estimado pelo valor de afeição, ainda que este se avantaje ao seu preço ordinário.

João responderá pela metade da indenização pelos danos causados, sendo que José e Pedro responderão pela outra metade.

João, José e os pais de Pedro responderão solidariamente pela indenização pelos danos causados a Paulo.

João responderá pela metade da indenização e José pela outra metade, sendo que Pedro ficará isento de responsabilidade por ser menor de 18 anos na época do fato.

João, José e os pais de Pedro responderão cada qual por um terço da indenização pelos danos causados a Paulo.

João responderá pela metade da indenização pelos danos causados, sendo que José e os pais de Pedro responderão pela outra metade.

só poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento.

poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento porque a responsabilidade civil é independente da criminal.

não mais poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais decorrentes do atropelamento.

poderá vir a ser responsabilizado pelos danos materiais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

poderá vir a ser responsabilizado pelos danos morais decorrentes do atropelamento porque a sentença criminal não afastou a existência do fato.

Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos.

Não terá direito à repetição do pagamento indevido aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas também se esta deixou de existir.

II e III.

I e II.

I e III.

III.

II.