Questão
Q260064
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011
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Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)
A respeito do enriquecimento sem causa, considere: I. A...
A respeito do enriquecimento sem causa, considere:
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.
III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.
Está correto o que consta APENAS em
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