5611 Q256788
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

5612 Q256774
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Quanto ao contrato de mandato, é correto afirmar que:

5613 Q256772
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

É correto afirmar, quanto às pessoas jurídicas, conforme o disposto no Código Civil:

5614 Q256770
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Marque a alternativa incorreta quanto aos direitos da personalidade, conforme o Código Civil:

5615 Q256768
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

5616 Q256764
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: RCV Concursos

“Pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Têm por finalidade prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas a partir de autorização por lei específica, tendo o Poder Executivo a responsabilidade de tomar as providências complementares para sua instituição.”

 A definição corresponde às Entidades:

5617 Q256762
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Constitui exemplo de pessoa jurídica de direito

5618 Q256760
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de

5619 Q256753
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Instituto Ludus

Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:

5620 Q256751
Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:

I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.

IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.

V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Está(ão) CORRETA(S):