Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os menores de dezesseis anos.

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os ébrios eventuais.

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

modal.

de execução continuada.

condicional.

de meio.

a termo.

de resultado.

modal.

propter rem.

de execução diferida.

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.

se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.

com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.

a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.

tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.

a escolha da prestação, em regra, cabe ao credor.

ao devedor não poderá ser atribuída a escolha da prestação.

a escolha da prestação, em regra, deverá ser feita por terceiro indicado de comum acordo pelas partes.

a impossibilidade de uma das prestações resolve a obrigação em perdas e danos.

se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.

noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.

regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.

conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.

princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.