Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía.

O domicílio da pessoa natural que não possui residência determinada ou cuja residência seja de difícil identificação é determinado por eleição.

Considera-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos de adesão celebrados por consumidor que seja pessoa física.

O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em cidades diferentes corresponde à localidade onde funciona a administração.

O domicílio da pessoa natural que possui diversas residências onde vive alternadamente corresponde ao centro de ocupação habitual.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

as autarquias.

as fundações.

as organizações religiosas.

as pessoas regidas pelo direito internacional público.

os pródigos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os viciados em tóxicos; os ébrios habituais.

os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os maiores de dezesseis e menores que vinte e um anos; o índio.

os pródigos; o índio; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; os pródigos; os ébrios habituais; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os nascimentos e a sentença declaratória de ausência.

os casamentos e as sentenças que decretarem o divórcio.

as sentenças que decretarem a anulação do casamento e os nascimentos.

os atos judiciais que reconhecerem a filiação e a sentença declaratória de ausência.

Rubens, apenas.

Sonia ou Rubens.

Ágata, apenas.

Ágata ou Adalberto.

Ana Clara, apenas.