Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes rel...

#Questão 257877 - Direito Civil, Pessoas, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

  • 09/10/2018 às 01:20h
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    Art. 4° CC trata da incapacidade relativa e o 3° da incapacidade absoluta

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