Questões de Concurso de Direito Civil

4901 Q648521

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se possuidor de boa-fé

A aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. B o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária. C apenas aquele que ostenta título de domínio. D somente aquele que ostentar justo título. E todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.

4902 Q648455

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O abuso de direito acarreta

A apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial. B indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele. C consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado. D somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz. E indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

4903 Q648420

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Só se permite o testamento público

A aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador. B às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade. C ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento. D à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado. E ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

4904 Q648379

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.

4905 Q648319

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

A a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens. B o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial. C é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido. D o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. E o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

4906 Q648318

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

A independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão. B a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato. C o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato. D a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos. E o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

4907 Q648317

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A somente se admite a garantia hipotecária. B poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem. C descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial. D a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor. E a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

4908 Q648256

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O título de crédito poderá ser emitido

A a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei. B em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago. C apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação. D eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente. E a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

4909 Q648244

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.

4910 Q648222

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal

A é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado. B é apurada com base na culpa e é aquela sempre considerada obrigação de resultado. C é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado. D é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada como obrigação de meio, excepcionalmente examinando-se como obrigação de resultado. E é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada como obrigação de meio e, circunstancialmente, como obrigação de resultado.

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