Questões de Concurso de Direito Civil

4921 Q584996

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

A O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer. B Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante. C Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé. D Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro. E Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança.

4922 Q584995

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

A O objeto do contrato de comissão, regulado como típico no Código Civil, são negócios determinados, negociando o comissário em nome do comitente, o qual será parte do negócio ajustado com o terceiro. B Em se tratando de contrato de agência, a coisa a ser negociada fica à disposição do agente, a quem cabe promover negócios do agenciado em zona determinada, mediante retribuição, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência. C O mandante tem o dever de satisfazer as obrigações assumidas pelo mandatário, considerando-se os poderes a ele conferidos pelo contrato celebrado, ainda que o mandatário tenha desatendido a alguma instrução. D Em caso de morte do proponente de obrigação não personalíssima séria e consciente, os herdeiros não estarão obrigados em relação às consequências do ato praticado. E A resolução unilateral do contrato é um direito de ambas as partes em caso de inadimplemento, de forma que o adimplemento substancial por parte do devedor não obsta o exercício de tal faculdade pelo credor.

4923 Q584994

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa. B O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais. C Protesto cambiário não interrompe a prescrição. D O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição. E É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente.

4924 Q584993

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordado, João solicitou a sua irmã, Cláudia, que assinasse nova nota promissória, comprometendo-se a realizar o pagamento do débito em sessenta dias. Carlos concordou com o negócio e o título assinado por João foi inutilizado.

Nessa situação, houve

A assunção de dívida. B cessão de crédito. C novação. D imputação do pagamento. E pagamento com sub-rogação.

4925 Q584992

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A Embora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição. B Não é possível, em face da caracterização de abuso de direito, que situação de vantagem para alguém surja em razão do não exercício de determinado direito por outrem. C Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que atribuiu ao princípio da boa-fé objetiva condição de regra interpretativa, o silêncio passou a ser interpretado, em qualquer situação, como concordância com o negócio. D O Código Civil veda a realização, pelo representante, de contrato consigo mesmo, haja vista o patente conflito de interesses entre a vontade do representante e a do representado. E De acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade real, e não a vontade declarada.

4926 Q584991

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.

A O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. B O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio. C Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar. D Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar. E O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo.

4927 Q584990

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome. B A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios. C De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica. D Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica. E Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.

4928 Q584989

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

São considerados absolutamente incapazes

A os viciados em tóxicos. B os excepcionais, independentemente de seu desenvolvimento mental. C os ébrios habituais. D os que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória. E os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

4929 Q562955

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

A

da jurisdição a ser prestada.

B

da ação a ser proposta.

C

da lei a ser aplicada.

D

do impulso oficial por parte do juiz.

E

do livre convencimento do julgador.

4930 Q562889

Direito Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

A

possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B

possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

não possuem personalidade civil.

D

possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

E

possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão