4611 Q252321
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.
4612 Q252320
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. A interpretação teleológica consiste na análise da norma de forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do próprio texto legal e outros diplomas normativos.
4613 Q252319
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.
4614 Q252318
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.
4615 Q252317
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.
4616 Q252316
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.
4617 Q252315
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.
4618 Q252314
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.
4619 Q252313
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.
4620 Q252312
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.