Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

4621 Q252311

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.

4622 Q252310

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a terceiros.

4623 Q252283

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

A não tem direito à repetição. B tem direito à ação regressiva. C tem direito a ser restituído. D tem direito a ser restituído, além de perdas e danos. E deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.

4624 Q252280

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A fiança

A admite interpretação extensiva. B pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas. C dar-se-á de forma verbal ou escrita. D deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor. E pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

4625 Q252277

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

A tem direito a reembolsar-se do que pagar. B poderá escolher o lugar do pagamento. C sub-roga-se nos direitos do credor. D não tem direito à quitação regular. E não extingue a obrigação.

4626 Q252274

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

A o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. B a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. C o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. D um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. E três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

4627 Q252272

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

A liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios. B desvio de finalidade da pessoa jurídica. C não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica. D esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica. E abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

4628 Q252269

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

A É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. B Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. C A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro. D Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia. E A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

4629 Q252267

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

A certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor. B contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor. C contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor. D contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor. E certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

4630 Q252264

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

A 1/3 do preço ajustado. B 1/2 do preço ajustado. C 1/4 do preço ajustado. D total do preço ajustado. E 2/3 do preço ajustado.

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