Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

4231 Q294240

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

A os princípios processuais de acordo com as regras processuais contidas no Código de Processo Civil; B a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais; C a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais; D a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação; E os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

4232 Q288677

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.

4233 Q252925

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita incondicionalmente aos demais. B A decadência convencional não é suprível por declaração judicial não provocada. C A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros. D A exceção possui prazo autônomo e diverso que a pretensão.

4234 Q252923

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

A Não dá direito aos frutos. B Não é extensível o regime da separação de bens. C É irrenunciável. D Exige registro imobiliário para a sua constituição.

4235 Q252921

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.

A É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado. B Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial. C É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro. D A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título.

4236 Q252920

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que

A as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa. B salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos. C é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento. D se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

4237 Q252919

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas. B De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem. C É também possuidor aquele que, mesmo achando- se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções. D A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.

4238 Q252918

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

A juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito. B a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade. C a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes. D de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.

4239 Q252917

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo. B A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas. C O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome. D A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

4240 Q252916

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Acerca dos alimentos, é correto afirmar que

A a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais. B o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo. C se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência. D considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.

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