1781 Q908966
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.


A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.
1782 Q908965
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor. 
1783 Q908964
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
1784 Q908963
Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
1785 Q908962
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio Condomínio Edilício
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.
1786 Q908961
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Condomínio
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.
1787 Q908960
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

1788 Q908959
Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.

1789 Q908958
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
1790 Q908957
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.