Questão Q908957
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-SC
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) • MPE-SC

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. 

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