À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos

#Questão 908957 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. 

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