Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.
Havendo concurso de pessoas para a prática de crime de peculato, todos os criminosos envolvidos respondem solidariamente pela reparação civil dos danos causados à administração pública.
No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.
No direito civil, tal como no direito tributário, a solidariedade não comporta benefício de ordem.
No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.
No direito civil, salvo estipulação contratual em contrário, as dívidas assumidas concomitantemente por mais de uma pessoa são consideradas dívidas solidárias.
A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Nas obrigações do tipo positivo, dar e fazer, o devedor inadimplente ou em mora incorre nas penas decorrentes do atraso, enquanto as de não fazer resolvem-se em perdas e danos, podendo o credor exigir o desfazimento da coisa a cuja abstenção se obrigara o devedor.
Um dos efeitos da solidariedade ativa seria:
A respeito das obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO que
Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.
As obrigações de dar e fazer comportam inexecução ou simples estado moratório. As obrigações de não fazer, por sua natureza, não são passíveis de constituição em mora. Ao realizar o que estava obrigado a deixar de fazer, o devedor incorre em descumprimento imediato.
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir.
A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, embora possa ser divisível. Cada credor pode demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade da obrigação, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados.
Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:
