Eduardo emprestou mil reais para Vitor. A entrega da quantia ocorreu no dia 07 de julho de 2004. Convencionou-se o pagamento do empréstimo para o dia 07 de agosto de 2004. Pode-se dizer que Vitor tornou-se:

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

No artigo pertinente, o Código Civil prevê, sem ressalvas, que a escrituração da sociedade empresária ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem.

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Atos jurídicos nulos não são convalidáveis.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a contraprestação são certas e equivalentes, bem como às doações gravadas com encargo.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se for alienado um bem móvel como sendo de origem lícita e, posteriormente, for comprovada a aquisição ilícita, com a conseqüente perda do bem evicto por apreensão da autoridade policial, o vendedor responderá pela reparação de todos os danos sofridos pelo evicto.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Ocorre a compensação quando dois contratantes são, reciprocamente, credor e devedor um do outro. As obrigações se extinguem na proporção em que se confrontam e equivalem, como dívidas líquidas e certas.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se houver pluralidade de sujeitos e sendo a obrigação indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação, quando a indivisibilidade for proveniente da vontade das partes, ou seja, quando se tratar de indivisibilidade legal.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

A fraude contra credores é causa de ineficácia do negócio relativamente ao credor.