A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
O juiz de ofício pode conhecer e decretar a prescrição de ação relativa a direitos reais ou pessoais.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Um prazo prescricional iniciado e não findado antes da entrada em vigor do atual Código Civil, que modificou os prazos da prescrição, não será atingido por retroação da lei nova, aplicando-se integralmente ao caso o prazo prescricional fixado pela norma antiga.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Deve o juiz, de ofício, reconhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
A lei pode prever a suspensão tanto do prazo prescricional como do decadencial.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
O Código Civil em vigor, exatamente como fazia o Código Civil de 1916, refere-se expressamente à decadência.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
A renúncia da prescrição, que pode ser expressa ou tácita, só tem validade se realizada sem prejuízo de terceiros e depois que a prescrição se consumar.
Acerca da prescrição e da decadência das leis, julgue os itens que se seguem.
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.
Todo negócio jurídico é um contrato.
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.
Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.
Há responsabilidade civil objetiva:
