O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a
Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens
A respeito das pessoas naturais, considere as proposições abaixo.
I. A abertura da sucessão provisória de pessoa ausente poderá ser declarada após o decurso de lapso ânuo da arrecadação dos bens do ausente.
II. Nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são assistidos e os relativamente incapazes são representados.
III. Consideram-se absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. O pseudônimo não goza da proteção que se dá ao nome, ainda que adotado para atividades lícitas.
Estão corretas APENAS
Considerando as normas previstas na Lei de Introdução ao Código Civil, analise as proposições abaixo.
I. Em nenhuma hipótese, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
II. As correções em texto de lei já em vigor consideram-se lei nova e, a contagem do prazo para a vigência da lei começará a correr da nova publicação, se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, com o propósito de correção.
III. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
IV. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele v...
A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.
I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.
II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.
III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.
...A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,
A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas:
I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.
II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
O domicílio do itinerante é
