o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

o juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.

aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.

o Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros do possuidor.

o exercício do direito é um dos modos de aquisição da posse de imóvel.

a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis que nele estiverem.

a tolerância não autoriza a aquisição da posse.

a clandestinidade é um dos modos de início da posse, assim como de sua válida manutenção.

particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.

necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.

necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória.

necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.

necessariamente público e independentemente de homologação judicial.

transmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

em que tiver nascido.

onde for encontrado.

onde permanecer mais tempo.

onde residirem seus pais.

onde estiver situada a sede da empresa de dança.

absoluta, absoluta, relativa e relativa.

relativa, absoluta, absoluta e absoluta.

absoluta, relativa, relativa e absoluta.

relativa, absoluta, relativa e relativa.

relativa, relativa, absoluta e relativa.

não é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados enquanto viver, podendo estabelecer que a transmissão se dará após sua morte.

é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.

é obrigado a transferir-lhe apenas o usufruto dos bens dotados, não podendo ser exigida a transmissão da propriedade.

não perde a propriedade dos bens dotados.

tem a obrigação natural de transferir-lhe os bens dotados.