gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.

gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.

implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.

implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.

gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.

A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.

A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.

Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.

As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.

só o erro substancial anula o negócio jurídico.

o dolo acidental anula o negócio jurídico.

o erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.

podem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente.

ineficaz, se não houver anuência da outra parte.

inexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.

válida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.

tácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

válida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.

I, II e III.

I e III.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.

No mútuo feneratício civil os juros remuneratórios são presumidos, não sendo admitida a sua capitalização anual.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la com a utilização dos meios conducentes à exoneração do devedor, sendo que igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, independentemente da oposição deste.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, mas quando a obrigação tenha por objeto prestação divisível, o credor poderá ser compelido a receber por partes, ainda que a prestação tenha sido ajustada de forma diversa.

Havendo pluralidade de devedores na obrigação indivisível, cada um deles se obriga por toda a dívida, não havendo sub-rogação nos direitos do credor, em relação aos demais coobrigados, para o devedor que paga a totalidade do débito.

I, II e IV.

I, II e III.

III e IV.

II e IV.

I e II.

parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.

se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.

não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.

parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

não poderá ser convencional.

conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.

havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.

somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor.

somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor.