As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.

As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.

As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.

O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.

O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.

I e II.

I e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

o álveo abandonado.

a aluvião.

a avulsão.

a ocupação.

a formação de ilhas.

é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não.

só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem.

não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo.

desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios.

confunde-se com a detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas somente poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo exigível, em regra, autorização estatal para a sua criação e personificação.

Nos termos do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de fraude ou abuso de direito, sendo prescindível, nesses casos, a demonstração de insolvência da pessoa jurídica, mas necessária a prova da má-fé do sócio gestor.

É cabível a desconsideração da personalidade jurídica “inversa”, visando a alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não alcança as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos.

I e II.

I e III.

I e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

associação pública.

fundação.

organização religiosa.

empresa pública.

partido político.

no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.

descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.

ausente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.

descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.

ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.