A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito
no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.
mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.
não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.
pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.
Parágrafo único do artigo 944 do CC.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}