Acerca do lugar das obrigações, julgue o item que se segue.
Em regra, as obrigações são portáveis, ou seja, considera-se lugar do pagamento o domicílio do devedor.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
O pagamento de obrigação somente pode ser feito pelo próprio devedor, não podendo efetuá-lo terceiro interessado em seu próprio nome.
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.
Obrigação de garantia é aquela em que o credor tem direito de exigir do devedor a produção de um resultado, sob pena de acarretar o inadimplemento da obrigação.
Analise as seguintes assertivas sobre as obrigações de dar coisa certa e incerta:
I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento do preço.
III. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
IV. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, na obrigação de dar coisa incerta, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
De acordo com o Código Civil é correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas sobre o pagamento no direito das obrigações:
I. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas a quitação ficará sem efeito se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.
II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
III. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.
IV. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
De acordo com o Código Civil B...
Francisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é:
Assinale a alternativa correta.
A respeito das Obrigações considere:
I. Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
II. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
III. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.
IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
O objeto da obrigação principal corresponde
Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem
As obrigações pecuniárias ou dívidas de valor são aquelas em que o débito não é de certo número de unidades monetárias mas corresponde ao pagamento de uma soma de certo valor. Assim, se uma pessoa for devedora de uma dívida de valor e credora de uma obrigação natural com o mesmo valor e com a mesma pessoa, ela poderá promover o pagamento do débito por meio da compensação judicial, extinguindo-se ambas as obrigações
