a solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.

se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

enquanto o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, o favorável, como regra geral, aproveita-lhes.

o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores, em razão do princípio da indivisibilidade da obrigação solidária.

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais perdas e danos.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II e III.

III e IV.

A cláusula penal convencional só pode ser exigida pelo credor quando ele provar prejuízo em razão do inadimplemento da obrigação pelo devedor.

Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o qual acarreta responsabilidade extracontratual subjetiva, os juros moratórios deverão ser contados desde o instante em que se praticou o ilícito.

É ilícita a convenção pactuada pelas partes em que se estabeleça responsabilidade contratual ainda que os prejuízos resultem de caso fortuito ou força maior.

A novação, diferentemente do pagamento, não extingue a obrigação original.

Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis em razão de força maior, ainda assim subsistirá a obrigação pactuada originariamente.

correto, porque a responsabilidade civil se assenta na conduta do agente.

correto, porque em nosso ordenamento vige o sistema da solidariedade legal.

incorreto, porque se funda em elementos subjetivos de ato ilícito absoluto.

incorreto, porque a solidariedade passiva somente decorre da lei ou do contrato.

incorreto, porque a solidariedade passiva será sempre convencional.

é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

é modalidade de mora do credor.

é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas II e III.

I, II e III.

nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.

poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.

não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.

só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.

I, II e III.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.