101 Q260461
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

Analise os seguintes itens:

I- A obrigação não personalíssima pode ser extinta pelo pagamento efetuado pelo próprio devedor ou por terceiro.

II- É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente consentirem, não havendo necessidade de prévia autorização do cônjuge.

III- Quando houver, no contrato de adesão, cláusula que enseje dupla interpretação, deverá ser adotada a mais favorável ao aderente.

IV-O promitente comprador, instituído por instrumento público devidamente registrado, dispõe apenas de privilégio em relação à aquisição do imóvel, não ensejando a adjudicação compulsória do bem de raiz o fato de o promitente vendedor desistir do negócio jurídico.

Assinale a afirmativa correta:

102 Q260426
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

103 Q260416
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A conversão da prestação originária da obrigação indivisível em perdas e danos acarreta a extinção da indivisibilidade da prestação, sujeitando o devedor a pagar o equivalente pecuniário da prestação extinta. Se apenas um dos devedores for culpado pela inadimplência, apenas o devedor culpado responderá pelas perdas e danos, exonerando-se os demais devedores.

104 Q260387
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas a respeito das obrigações solidárias:

I. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

II. Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

III. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns devedores.

Está correto o que consta APENAS em

105 Q260385
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A "obrigação natural" tem como características básicas:

106 Q260383
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A obrigação propter rem é também denominada de:

107 Q260356
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS ...

108 Q260329
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a correta:

109 Q260410
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

110 Q260408
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.