não necessita ser registrado no diário de bordo.

será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

nulo.

ineficaz.

válido, se houver justa causa declarada no testamento.

nulo, somente se os herdeiros forem casados sob o regime de comunhão universal de bens.

O testamento é anulável.

O testamento é inexistente.

O testamento é ineficaz.

O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.

O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.

Considere a seguinte situação hipotética. José, viúvo, faleceu sem deixar testamento conhecido. Deixou quatro filhos (sendo um pré-morto) e três netos (descendentes do filho pré-morto). Nessa situação, no caso de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucederão por cabeça, e os últimos, por estirpe. Por isso, a herança deverá ser divida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.

Considere a seguinte situação hipotética. Aline vivia em união estável com Jorge, o qual possuía um imóvel adquirido antes do início dessa união, época em que esse bem foi avaliado em R$ 100.000,00. Na constância da união, o casal vendeu o imóvel de propriedade de Jorge e, com os recursos advindos das poupanças de ambos, adquiriu outro imóvel no valor de R$ 400.000,00. Nessa situação, se Jorge falecer sem deixar parentes sucessíveis, Aline terá direito a recolher a herança em sua totalidade.

O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer a ação de nulidade e pleitear seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha.

A sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.

O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser modificado após declaração de vontade do testador.

Em contrato locatício ainda em vigor, que tenha sido estipulado por prazo determinado, não é possível a exoneração da fiança prestada por sócio-fiador à sociedade afiançada, mesmo após a retirada de alguns dos sócios originais, em função dos quais se deu essa garantia, por aplicação do princípio do pacta sunt servanda.

A responsabilidade dos avós pelo pagamento de pensão aos netos é subsidiária e complementar à dos pais, de sorte que aqueles somente respondem pelos alimentos na impossibilidade total ou parcial destes.

O aval, embora seja instrumento exclusivo do direito cambiário, pode subsistir em folha anexa a este.

É abusiva a promessa de compra e venda que envolva safra agrícola com fixação futura de preço. A determinação do preço em data futura representa condição potestativa, vedada pelo ordenamento jurídico civil.

O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas formalidades, as quais não podem ser descuradas ou postergadas, sob pena de nulidade. Dessa forma, deve o aplicador do direito inclinar-se por não aproveitar o testamento quando nele existirem vícios formais, a despeito da essência do ato.

A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.

São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado.

Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.

o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.

no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.

os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.

salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.

capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.

cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.

capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.

capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.

Basta a existência do testamento de 1985 para que o legado seja válido.

César receberá o legado, desde que Júlio tenha ratificado o testamento de l985 após a aquisição, em 1990, da fazenda.

César não receberá a fazenda, pois é nulo o legado de coisa alheia.

A validade do legado dependerá da anuência de Caio, seja por ocasião da venda do bem a Júlio, seja posteriormente.

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas I, II, e IV.

Apenas II, III e V.

Apenas II e V.