Questão Q259004
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Direito Civil Sucessão Testamentária
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir...

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado.

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