Jorge pretende celebrar contrato de sociedade com seus dois irmãos, Jaime e Jerônimo, sendo certo que Jorge pretende que sua contribuição para a formação da sociedade consista em prestação de serviços, ao passo que Jaime e Jerônimo integralizarão suas respectivas participações de 60% e 40% das quotas de capital, por meio de depósito de dinheiro para o caixa da sociedade. Diante de tais fatos, considere:
I. Jorge, caso o contrato social seja silente acerca da exclusividade na prestação de serviços para a sociedade dos três irmãos, poderá, sem prejuízo de seus lucros, havendo compatibilidade de horários, empregar-se em atividade estranha à sociedade.
II. O contrato social celebrado pelos três irmãos, que poderá ser instrumentalizado tanto de forma pública quanto partic...
A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:
I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.
II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.
III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Uma sociedade empresária pode organizar-se das seguintes formas:
Assinale a alternativa correta.
Conforme entendimento do STJ, o pra o decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade é de:
Faça o julgamento das seguintes afirmativas:
I. Ações preferenciais sem direito a voto não podem ser admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários em nenhum caso.
II. Ações preferenciais nunca possuem direito a voto.
III. Uma das vantagens expressamente prevista em lei, relativa às ações preferenciais, é que esta preferência pode ser a prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.
Está correto apenas o que se afirma em:
Quanto à sociedade limitada, considere as proposições abaixo:
I - Caso o contrato social seja omisso sobre o quorum necessário a alterá-lo, sua eventual modificação poderá ocorrer, em regra, por deliberação que represente a maioria absoluta do capital social;
II O contrato social pode prever a impossibilidade de alienação de quotas a estranhos ao quadro social e, se o fizer, as quotas serão impenhoráveis por dívida particular de sócio;
III - Caso o contrato social estipule prazo determinado paia a duração da sociedade, ela será dissolvida com a chegada do termo previsto, salvo se, vencido o prazo e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que ela se prorrogará por tempo indeterminado.
Sobre as sociedades cooperativas considere:
I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contri- buir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem obje- tivo de lucro.
II. As cooperativas são sociedades de capital, com for- ma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.
III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de asso- ciados e não no capital.
IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.
V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, re...
Sobre sociedades limitadas, considere:
I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social o...
A sociedade limitada
I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.
III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.
IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.
V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.
Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:
